Questões PGE-GO de Matérias Diversas | 113898

fácil

(1,0)

Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:

a) Os direitos da personalidade têm correspondência patrimonial, são transmissíveis e passíveis de penhora.
b) É válida a disposição remunerada do próprio corpo para uso em fins científicos ou altruísticos para depois da morte.
c) É dispensado o consentimento do sujeito de direito em caso de necessidade de tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.
d) Em caso de morto, terá legitimação para a tutela dos direitos da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
e) É vedada a proteção dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas.