Questões PGE-GO de Matérias Diversas | 113897

fácil

(1,0)

A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:

a) Os prazos de prescrição podem ser fixados ou alterados por vontade das partes.
b) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e valerá, desde que não haja prejuízo a terceiro, depois de consumada a prescrição.
c) Admite-se a renúncia à decadência estabelecida em lei depois de consumada.
d) O juiz pode conhecer de ofício da decadência estabelecida em lei ou convencionada pelas partes.
e) A prescrição pode ser alegada em processo cautelar, porém o seu acolhimento não tem influência no julgamento do processo principal.