Questões PGE-AP de Matérias Diversas | 100378

fácil

(1,0)

A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de

a) intervenção federal no Estado ou em outro Estado da federação.
b) intervenção federal no Estado ou do Estado em Município respectivo.
c) intervenção federal em outro Estado da federação ou emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no Estado.
d) estado de defesa sem repercussão no Estado.
e) estado de sítio sem repercussão no Estado.