Questões . Concursos Diversos de Perfil Constitucional do Ministério Público | 238143

fácil

(1,0)

A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

a) O princípio do Promotor Natural veda designações arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funções de outra, afastando-o de suas atribuições legais.
b) O princípio da indivisibilidade impede que o Ministé- rio Público possa se subdividir em vários outros Mi- nistérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros.
c) O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência.
d) Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão.
e) Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.