Questões . Concursos Diversos de Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados | 219599

• a) Ao pedestre é assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
• b) A previsão de passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento, poderá ser feita nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas.
• c) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.
• d) O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.