Questões Polícia Civil-RS de Matérias Diversas | 139908

fácil

(1,0)

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

a) Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.
b) Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.
c) Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.
d) Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.
e) Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.