Questões Polícia Civil-PB de Matérias Diversas | 149987

fácil

(1,0)

Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.
b) A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.
c) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
d) A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do chefe do Poder Executivo.