Questões Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 91219

difícil

(1,0)

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal

Certo

Errado