Questões Polícia Civil-AP de Matérias Diversas | 138661

fácil

(1,0)

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

a) a prestação de alimentos provisórios.
b) a proibição de contato com a ofendida.
c) o afastamento dos familiares da ofendida, com fixação de limite mínimo de distância.
d) a suspensão de visitas aos dependentes menores.
e) o afastamento de cargo ou função pública.