Questões PauliPrev-SP de Matérias Diversas | 164056

• a) a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
• b) as auditorias de gestão realizadas pelos Tribunais de Contas de cada ente da Federação.
• c) os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
• d) as estimativas de receita por parte do Poder Legislativo, que só serão admitidas se aprovadas pelo executivo e transitadas pelo senado.