Questões . Concursos Diversos de A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos | 213474

fácil

(1,0)

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

a) Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível.
b) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse.
c) Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal.
d) O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica.
e) A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos