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As receitas públicas que envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização de bens relacionados à indústria extrativa mineral, bem como compreendem a produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos, são consideradas, dentro da definição e classificação dada pela contabilidade pública, como receitas
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