Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252126

• a) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade
• b) O interesse do autor não poderá se limitar à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica
• c) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico
• d) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento
• e) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito