Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254091

fácil

(1,0)

Com relação ao adolescente infrator constituem exigências para a realização da medida de internação, EXCETO:

a) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.
b) Poderá ser aplicada em todos os casos de ocorrência de ato infracional.
c) Nunca poderá ser aplicada havendo outra medida adequada.
d) Pode-se permitir a realização de atividades externas, salvo determinação judicial em contrário.