Questões . Concursos Diversos de Ocupação Temporária | 48461

difícil

(1,0)

Analisando a intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:

a) a requisição administrativa, diante de perigo público, assegura indenização ulterior, caso seja constatada a existência de dano.
b) a ocupação temporária não comporta indenização, desde que efetivada de forma regular.
c) a servidão administrativa impõe indenização, quando importar em limitação expressiva ao conteúdo da propriedade.
d) a desapropriação por interesse social não impõe que o bem expropriado seja retido no patrimônio do Poder Público.