Questões OAB de Matérias Diversas | 96676

• a) órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações.
• b) autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente.
• c) entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado.
• d) órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República.