Questões OAB de Matérias Diversas | 96186

• a) Os ex-presidentes do Conselho Federal não têm direito a voto nas sessões desse conselho.
• b) Para a edição de provimentos, exige-se o quorum de maioria absoluta dos conselheiros federais.
• c) Na hipótese de renúncia de conselheiro federal de um estado da Federação, cabe ao Conselho Federal, na inexistência de suplente, eleger outro que o substitua.
• d) O voto da delegação de conselheiros federais de um estado da Federação é o de sua maioria.