Questões OAB de Matérias Diversas | 96176

• a) pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.
• b) exige, no âmbito federal, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
• c) permite que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
• d) tem por características ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.