Questões OAB de Matérias Diversas | 94794

difícil

(1,0)

Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em

a) estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
b) estado de necessidade.
c) legítima defesa.
d) estrito cumprimento de dever legal.