Questões OAB de Matérias Diversas | 94786

difícil

(1,0)

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.