Questões OAB de Matérias Diversas | 94705

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.

a) O rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é meramente exemplificativo.
b) Todos os bens do sujeito passivo respondem pelo crédito tributário, mesmo os hipotecados ou penhorados, salvo se o ônus real for anterior à constituição do respectivo crédito.
c) Reputam-se extraconcursais os créditos tributários passíveis de concurso de preferências entre as pessoas jurídicas de direito público.
d) Em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real.