Questões OAB de Matérias Diversas | 93075

difícil

(1,0)

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.