Processando...

Questões OAB de Direito Tributário | 39735

#39735
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil
(1,0)

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%

Vestuário – alíquota de 10%

Macarrão – alíquota zero  

 

Sobre a hipótese, é possível afirmar que