Questões OAB de Direito do Consumidor | 98216

difícil

(1,0)

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

a) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo
b) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes
c) não se aplica à fase pré-contratual
d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação