Questões OAB de Direito Constitucional | 98042

difícil

(1,0)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta

a) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas
b) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas
c) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor
d) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados