Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 98038

#98038
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com a CF, nas ações populares

a) em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de custas
b) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação
c) nunca haverá condenação em honorários de sucumbência
d) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé da parte ré