Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 98035

#98035
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

a) iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República
b) aprovação pelo quorum de maioria simples
c) apresentação de veto pelo presidente da República
d) promulgação pelo presidente da República