Questões OAB de Direito Constitucional | 97967

difícil

(1,0)

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que

a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos
b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias
c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função
d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça