Questões OAB de Direito Constitucional | 97946

difícil

(1,0)

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta

a) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção
b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político
c) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos
d) O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente