Questões OAB de Direito Constitucional | 97846

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa

a) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa
b) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação
c) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos
d) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa