Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 97741

#97741
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República
b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário
c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República
d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador