Questões OAB de Direito Civil | 97218

• a) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico
• b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial
• c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência
• d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas