Questões OAB de Direito Civil | 96647

difícil

(1,0)

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta

a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação
b) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações
c) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo
d) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais