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Simulado OAB | Direito Ambiental
Questões OAB de Direito Ambiental | 96184
#96184
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direito Ambiental
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)
Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental
a) Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual
b) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
c) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes
d) É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
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