Questões OAB de Direito Ambiental | 96101

#96101
Banca: FGV
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta

a) A Ação Civil Pública não deve prosseguir, uma vez que a Defensoria Pública não é legitimada a propor a referida ação judicial
b) A Defensoria Pública pode pedir a recomposição do meio ambiente cumulativamente ao pedido de indenizar, sem que isso configure bis in idem
c) Tendo em vista que a conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, vinculando o resultado desta
d) A Ação Civil Pública não deve prosseguir, uma vez que apenas o IBAMA possui competência para propor Ação Civil Pública quando o dano ambiental é causado em Unidade de Conservação

Questões OAB de Direito Ambiental | 96101

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta