Questões OAB de Direito Administrativo | 95698

difícil

(1,0)

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta

a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação
b) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade
c) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação
d) Os bens de uso especial são penhoráveis