Questões OAB de Direito Administrativo | 95066

difícil

(1,0)

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta

a) A servidão administrativa não precisa ser registrada no registro de imóveis
b) O ato administrativo que formaliza a requisição não é auto- executório, dependendo de prévia apreciação judicial ou administrativa, assegurando-se ampla defesa e contraditório
c) O tombamento só pode recair sobre bens imóveis
d) A vedação de desmatamento de parte da área de floresta em cada propriedade rural é exemplo de limitação administrativa