Processando...

Questões OAB de Direito Administrativo | 39690

#39690
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0)

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. 

Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?