Questões OAB de Direito Constitucional | 125500

• a) Segundo preceitua a CF, são entes federativos os estados- membros, o DF, os municípios e os territórios federais.
• b) O DF não possui capacidade de autoadministração visto que não organiza nem mantém suas próprias polícias.
• c) A CF, ao extinguir os territórios federais até então existentes, vedou a criação de novos territórios.
• d) A CF não atribuiu ao território a chamada tríplice capacidade.