Questões OAB de Direito Constitucional | 125496

fácil

(1,0)

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

a) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.
b) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.
c) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.
d) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública