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Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB
Questões OAB de Direito Constitucional | 125496
#125496
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
a) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.
b) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.
c) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.
d) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública
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