Questões OAB de Direito Constitucional | 125492

• a) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade.
• b) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade.
• c) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável.
• d) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados.