Questões . Concursos Diversos de Normas Infraconstitucionais de Controle Externo | 249334

• a) Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.
• b) A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.
• c) O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.
• d) A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
• e) A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.