Questões . Concursos Diversos de Normas Educacionais dos Estados | 220597

fácil

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Segundo a Lei nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010, em seu Art. 12 O Sistema Municipal de Ensino de Cascavel compreende, EXCETO:

a) As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada.
b) A Secretaria Municipal de Educação - SEMED/Cascavel.
c) As instituições educacionais que vierem a ser criadas e mantidas pelo Município, atendida a legislação específica.
d) Conselho Municipal de Educação - CME/Cascavel.
e) Conselho Municipal de Saúde - CMS/Cascavel.