Processando...

Questões MPU de Matérias Diversas | 52764

#52764
Concurso
MPU
Cargo
Analista do Ministério Público
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

 

Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.