Questões MPE-TO de Matérias Diversas | 188273

fácil

(1,0)

Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

a) submetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.
b) fazem jus a assento no CNMP.
c) têm legitimidade processual autônoma.
d) gozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos.
e) possuem autonomia financeira.