Questões MPE-SP de Matérias Diversas | 96293

difícil

(1,0)

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

a) interrupção do período para fins de progressão de regime.
b) submissão a exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime
c) perda de todos os dias remidos ou a remir
d) impossibilidade de o sentenciado ser contemplado com os benefícios de indulto e comutação de pena.
e) submissão ao regime disciplinar diferenciado.