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Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100830

#100830
Concurso
MPE-RR
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento