Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100828

fácil

(1,0)

A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatur

a) deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.
b) perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.
c) gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.
d) será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.