Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100820

fácil

(1,0)

À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.

a) O fornecedor é subsidiariamente responsável pelos atos praticados por seus prepostos.
b) A publicidade enganosa é aquela que ofende direitos básicos da sociedade, ainda que possa ser totalmente verdadeira.
c) A cobrança de tarifa básica pelo serviço de telefonia fixa configura a prática da venda casada.
d) O princípio da vinculação da oferta faz surgir uma obrigação pré-contratual do fornecedor do produto ou serviço.