Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100805

fácil

(1,0)

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

a) A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.
b) Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.
c) A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.
d) Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.